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A potência do Mercado Canábico

“As leis vêm depois. Antes vêm as ideias, depois a prática, só então vêm as leis. Mesmo assim, só se alguém for capaz de contar uma boa história, uma história em que as pessoas possam acreditar.” Tarso Araujo, diretor do documentário Ilegal.

Quando olhamos a história, percebemos que muitos produtos surgiram de uma necessidade não atendida. Ou seja, pessoas que não encontraram no mercado produtos para satisfazer seus anseios e resolveram criá-los. Com a cannabis não foi diferente. Foi a pressão de pacientes de doenças complexas que fez com que o mercado evoluísse.

O primeiro marco importante para a liberação do uso da cannabis nos EUA, ocorreu em 1996, na Califórnia, com a aprovação da Proposition 215 ou The Compassionate Use Act (Lei de Uso Compassivo), que permitiu que as pessoas comprassem a cannabis para uso medicinal. Esse passo só ocorreu depois que o ativista Dennis Peron, em memória ao seu parceiro que era portador do vírus HIV, conseguiu mostrar a importância da cannabis para amenizar os sintomas da AIDS e do câncer.


De lá para cá, foi um longo percurso até o mercado nos EUA chegar onde está. O uso, venda e posse de cannabis ainda são ilegais sob os olhos da legislação federal. Porém, vale lembrar que os EUA adotam o sistema Common Law (direito comum), que se fundamenta não apenas na lei escrita, mas também nos costumes e no direito jurisprudencial (casos semelhantes já julgados pelo Poder Judiciário). Além disso, cada Estado tem liberdade para criar suas próprias leis. Dessa forma, mesmo sem a aprovação do governo federal, a indústria de cannabis conseguiu avançar no país.

E é interessante analisar como essa indústria avançou. No momento são 18 estados que permitem o uso adulto e 38 que aprovam o uso medicinal da cannabis. Mas na medida que a indústria legal se solidificou e o apoio público cresceu, a cannabis ganhou muito valor e o número de investidores e novas empresas cresceu consideravelmente.

Novas frentes apareceram e o mercado que surgiu para atender uma demanda medicinal foi sendo transformado em um mercado de bem-estar.

O CBD tornou-se sinônimo de wellness, primeiro, porque é um canabinóide não psicoativo com muitos benefícios e, segundo e mais óbvio, porque é um ingrediente à base de plantas. Marcas estabelecidas começaram a lançar produtos com CBD simplesmente adicionando-o como ingrediente dos produtos da sua linha, levando todo o mercado, incluindo seus consumidores existentes, a conhecerem essa nova substância. É, provavelmente, um caminho sem volta. Os consumidores estão cada vez mais buscando produtos naturais e com baixo impacto no meio ambiente. Já as empresas estão com uma substância vinda de uma planta, mais barata, com propriedades terapêuticas e que facilmente pode ser adicionado a bebidas, alimentos e cosméticos.

Uma indústria enorme está surgindo e o Brasil tem um potencial gigante como mercado consumidor e, em especial, como fornecedor de matéria-prima. O País tem as condições climáticas ideais para o plantio e toda a expertise do mercado de agronegócio. Porém, o processo para mudanças das leis por aqui é mais moroso.

Olhando a história, o primeiro avanço em relação a cannabis aconteceu a partir da menina Anny Fischer. Portadora de uma síndrome que lhe causava convulsões frequentes, ela se tornou, em 2014, a primeira paciente do País a ser autorizada a usar legalmente a cannabis. De lá para cá, algumas medidas foram tomadas para facilitar o acesso aos medicamentos importados, mas pouca coisa evoluiu para descriminalizar o uso da cannabis e para possibilitar uma produção nacional.


Diferente do EUA, o Brasil adota o sistema Civil Law que tem como pilar a aplicação da lei positivada e codificada, ou seja, a aplicação daqueles textos que passaram por um processo legislativo formal. Nesse sentido, a Constituição Federal, datada de 1988, é a lei maior e dela derivam as leis complementares, ordinárias e as demais regras, regulamentos e normas que regem a nossa vida.

Existe um projeto de lei de 2015 (PL 399) que visa viabilizar o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de cannabis. Já houve incontáveis audiências públicas, alterações no texto original e muito dinheiro público envolvido. Infelizmente, interesses regionais, partidários e até individuais estão atrapalhando o processo.

Mas, da mesma forma que nos EUA, a indústria de cannabis no Brasil está encontrando novos caminhos para se desenvolver. Inúmeras pessoas e associações já plantam e produzem seus próprios extratos com o respaldo de decisões judiciais específicas. Além deles, pequenas empresas investem na importação de produtos e na elaboração de pesquisas científicas, mesmo sem o apoio do governo.

Temos a oportunidade de criar uma indústria olhando erros e acertos de outros países, desenhando um modelo benéfico para todos os players e que represente o que a sociedade almeja ser. Temos a oportunidade de olhar os caminhos que o mercado americano tomou e prepararmo-nos para o que está por vir, entendendo esse mercado consumidor e essa nova demanda. Temos a oportunidade de nos destacarmos no tradicional mercado farmacêutico brasileiro e de iniciarmos o percurso antes da grande maioria das empresas, enquanto as regras não são totalmente claras poucas empresas se arriscam. E hoje é o melhor momento para que ideias inovadoras apareçam e empreendedoras competentes brilhem.

E esse será o assunto das próximas colunas, vamos trazer novidades do mercado de cannabis mundial e mostrar caminhos que podemos seguir. Porque como disse o Tarso Araújo, primeiro vem as ideias, depois a prática e só depois vem as leis. E elas chegarão!

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