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Como o PL 399 pode facilitar o hempreendedorismo feminino

A missão da Xah com Mariaz é levar as mulheres ao fantástico universo da Cannabis, que é repleto de benefícios, tanto medicinais quanto profissionais. No Brasil, o mercado canábico deve movimentar R$ 9,5 bilhões até 2025 (Kaya Mind) Sabia que agora é o melhor momento para as mulheres hempreenderem com cannabis no Brasil? Sim! Sair na frente antes da regulamentação geral aumenta as chances de sucesso em um empreendimento. Os pequenos hempreendimentos articulados antes da legalização nos EUA e Canadá tiveram mais êxito do que os projetos iniciados depois. O motivo: antes da legalização as pequenas hempreendedoras não disputam mercado com as grandes marcas, que irão invadir o meio canábico numa concorrência pesadíssima. Para ter uma noção do tamanho dessa concorrência pós legalização, Avon, Body Shop, Adidas, Nike, Levis, BM e até a Coca-Cola já estão desenvolvendo linhas canábicas de produtos no exterior. Se quisermos fazer parte do mercado canábico, precisamos dar os primeiros passos AGORA! Criar um projeto canábico e desenvolvê-lo em formato de startup possibilita ter investidores para viabilizar financeiramente, uma alternativa importante para quem não tem condições de bancar uma empresa canábica. Editais, acelerações e rodas de investimento são alguns meios para startups obterem recursos financeiros. Aproveite e se inscreva no Comece Xah, o programa de hempreendedorismo canábico da Xah que acontece nos sábados 11/9, 18/9 e 25/9, às 15h. Tire suas ideias do papel e torne realidade em um ambiente acolhedor formado por mulheres canábicas. No final da jornada, você conseguirá montar um projeto canábico básico para se inscrever em editais, acelerações e programas de startups canábicas. Expectativa envolta do PL 399/2015 Outro incentivo para o hempreendedorismo é a aprovação do projeto de Lei 399/2015 que libera o cultivo da cannabis para fins medicinais e industriais. O projeto ainda será votado no Senado e passa pelo Executivo. Caso seja aprovada, a lei vai aquecer o mercado canábico brasileiro com diversos benefícios. Se o cultivo interno for permitido, o custo da produção de medicamentos irá diminuir consideravelmente. Os medicamentos à base de Cannabis são caros no Brasil porque é necessário importar a matéria-prima. Outro destaque é a liberação do cultivo de cânhamo, uma versão da cannabis sem psicoativo, utilizada para fins industriais, como roupa, tecido, tijolo, concreto, bio reconstrutor do solo, biocombustível, skincare e milhares de itens. Para saber mais sobre como o PL 399/2015 pode influenciar os planos das mulheres empreendedoras, conversamos com Gabriella e Marcela, duas advogadas da Rede Reforma, um coletivo de juristas dispostas(os) a construir uma nova realidade a partir da política de drogas. A dupla é uma referência na área do direito e da cannabis. É muito inspirador ver profissionais mulheres que além de serem grandes advogadas, são amigas. Elas são conectadas pelo propósito de tornar a Cannabis uma verdade justa no Brasil. A admiração entre as colegas de Rede Reforma é recíproca: “sobre a Marcela, eu componho a Rede Reforma desde o final de 2018 e a conheci pessoalmente em um evento do Conselho Federal da OAB em Brasília em 2019. Me lembro da primeira impressão que tive dela: uma mulher forte e potente, com aquele olhar de “não se metam comigo”, sabe? (risos) Mulheres poderosas a gente identifica pelo olhar, acho eu...


Apesar da distância, eu moro em São Paulo, e Marcela mora no Rio de Janeiro, confio muito nela profissionalmente, ela tem uma técnica e uma competência de se admirar. Tive o prazer de trabalhar com ela no HC Coletivo da Cultive, mas sou louca para fazer audiências em defesas criminais para ver o show que ela dá!” afirma Gabriella. Já Marcela diz que “acompanha com grande admiração o trabalho da Gabriella Arima. Como ela atua em São Paulo e eu no Rio nos encontramos eventualmente a trabalho ou em eventos, mas mantemos contato frequente. A escrita da Gabriela é impecável e suas petições são exemplares. É uma profissional incrível pela qual tenho grande admiração e amizade”.

Confira as indicações feitas pelas advogadas Marcela e a Gabriella para as mulheres hempreendedoras: Xah: -Caso seja aprovado o projeto de lei, qual recomendação você daria para uma mulher que deseja hempreender com cânhamo ou produtos canábicos não medicinais? É uma boa ela começar a se articular desde já para abrir o próprio negócio ou é melhor esperar regulamentar geral para dar os primeiros passos?

Gabriella Arima Atualmente, o mercado da Cannabis no Brasil é um investimento de risco, pois é um mercado que está começando a ser regulamentado. Contudo, aqueles que saírem na frente nessa “corrida verde” terão vantagem em relação àqueles que preferem atuar de forma mais segura, em um mercado regulado e que estão aguardando esse momento mais “estável”. Acho que quando falamos da Cannabis, falamos também de ousadia, coragem e atitudes disruptivas por parte daqueles que fazem parte desse “mundo”, sejam ativistas, empreendedores, usuários e pacientes. A coragem é amiga daqueles que se arriscam, porém, como tudo, devemos ser ter precauções e agir de forma responsável para que não tenhamos maiores problemas.

Marcela Sanches

Independente da aprovação do PL acredito que o mercado da cannabis esteja em constante expansão. A própria RDC 327 tem um prazo para revisão em até 3 anos, justamente pelo caráter dinâmico que esse mercado possui. As demandas vão forçando os limites regulatórios e acredito ser uma questão de tempo até outros produtos serem regulamentados, como os cosméticos por exemplo. Portanto, quem estiver na dianteira desse movimento estará em vantagem quando o mercado se abrir.

Xah -PL 399 - Caso liberado, o cultivo de cânhamo será vinculado ao Ministério da Agricultura e não a Anvisa. Você acha que essa alteração de vínculo será mais benéfica para hempreendedoras conseguirem atuar no setor? Mais ou menos burocrática? -Gabriella Arima: Acredito sim que o fato de as autorizações para plantio de cânhamo estarem vinculadas ao Ministério da Agricultura irá facilitar o empreendedorismo, já que os requisitos tendem a ser menos rígidos do que para àquelas espécies de Cannabis destinadas, principalmente, para a produção de remédios. Mas não podemos nos enganar: a luta terá que ser constante para que as/os pequenas/os empreendedores não sejam engolidos pelo grande mercado. -Marcela Sanches: Acredito que a vinculação ao MAPA seja muito positiva e reduza a burocracia Xah: -É considerado cânhamo industrial a planta com teor de THC até 0,3%, para fins não medicinais. O artigo 23 relativo ao cânhamo industrial é confuso, pois prevê a comercialização de produtos de uso veterinário sem fins medicinais, com menos de 0,3% de THC. Haveria, portanto, uma categoria de "uso veterinário sem fins medicinais".

Como é possível categorizar um produto de “uso veterinário sem fins medicinais”? Existe outro exemplo de aspecto igualmente confuso no PL como este? -Gabriella Arima Salvo engano, existem produtos como pomadas, biscoitos, petiscos com CBD para animais. Acho que é essa hipótese que o art. 23 menciona. Como dito pela Marcela, as outras regulamentações sobre Cannabis, como a RDC 327/2019 e RDC 335/2020, não preveem o uso veterinário. Pelo contrário, ambas as resoluções se aplicam ao uso humano tão somente. Não temos nenhuma outra regulamentação sobre cannabis que inclua o uso veterinário, tampouco que o classifique como uso não medicinal.


-Marcela Sanches

As outras regulamentações sobre Cannabis, como a RDC 327/2019 e RDC 335/2020, não preveem o uso veterinário. Pelo contrário, ambas as resoluções se aplicam ao uso humano tão somente. Não temos nenhum outra regulamentação sobre cannabis que inclua o uso veterinário, tampouco que o classifique como uso não medicinal.

Melhorias necessárias no PL 399

Embora o projeto tenha pontos positivos para o empreendedorismo, ainda é necessário evoluir muito para termos leis justas em relação à Cannabis no Brasil.


A autorização do plantio da Cannabis no país diminuirá os custos dos remédios à base da planta, porém, o veto do auto cultivo e da venda de flores in natura é uma falha grave do PL 399.


A reparação histórica, que não é contemplada no PL 399, é vital para existir um mercado canábico de verdade no Brasil. O apoio às mulheres negras, que mais sofrem com a proibição da Cannabis, é essencial para termos um meio canábico justo e próspero

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